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Origens, estruturação e delegadas pioneiras no enfrentamento à violência de gênero no Amazonas

A criação da Delegacia de Crimes Contra a Mulher (DCCM), instituída pelo Decreto nº 10.347, de 07 de julho de 1987, representou um avanço histórico no combate à violência de gênero e na promoção dos direitos das mulheres no Estado do Amazonas. Foi uma das primeiras unidades especializadas do país a tratar de forma sensível e técnica os casos de violência doméstica, sexual e outras formas de agressão contra a mulher.

A implantação da DCCM concretizou uma demanda social crescente por mecanismos institucionais de proteção e apoio às vítimas, inserindo a Polícia Civil em um novo paradigma de atuação: o da escuta qualificada, da humanização do atendimento e da responsabilização dos agressores com base em políticas públicas de gênero.

Delegadas pioneiras e contribuições históricas

A consolidação da DCCM foi marcada pela atuação de delegadas que desempenharam papéis fundamentais na organização e fortalecimento da unidade:

Maria das Graças Gaspar de Melo ingressou na Polícia Civil por concurso público em 7 de dezembro de 1989. Assumiu a titularidade da DCCM em 19 de junho de 1991, tornando-se uma das principais referências na defesa dos direitos das mulheres na instituição. Exerceu o cargo por quase cinco anos, sendo exonerada a pedido em 14 de maio de 1996 para assumir o cargo de Promotora de Justiça, função que desempenhou até seu falecimento, em 30 de abril de 2016.
Maria Júlia Belota Lopes, nomeada Delegada de Polícia em 29 de janeiro de 1991, passou a exercer a função de Superintendente da DCCM ainda no mesmo ano, destacando-se por sua liderança e envolvimento com a causa da mulher desde o início de sua carreira.
Gracinda Maria Wallace Lopes, integrante da Polícia Civil desde 1989, esteve entre as primeiras delegadas a responder pela DCCM em 1991, contribuindo com a implantação das rotinas de atendimento e protocolos operacionais da unidade especializada.
Maria das Graças Silva, nomeada delegada em 27 de junho de 1991, passou a atuar como plantonista da DCCM a partir de 21 de setembro de 1992, reforçando o atendimento 24 horas às vítimas e o acolhimento nos momentos mais críticos de violência.

A nova sede da DCCM: marco simbólico e institucional

Em reconhecimento ao trabalho dessas delegadas e da importância crescente da delegacia, o Governo do Estado do Amazonas, sob a gestão do então governador Gilberto Mestrinho, inaugurou em 26 de março de 1992 a nova sede da DCCM, situada no bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus. A solenidade foi amplamente divulgada na imprensa e marcou um novo capítulo na história da segurança pública amazonense.

Legado institucional

A atuação dessas mulheres pioneiras foi fundamental para a consolidação da DCCM como espaço de escuta, proteção e justiça para mulheres vítimas de violência. Suas trajetórias seguem como referência de profissionalismo, empatia e compromisso com os direitos humanos, sendo homenageadas hoje na memória institucional da Polícia Civil do Amazonas.

Fonte: Jornal “Amazonas em Tempo”, 29 de março de 1992.